Hospital Bom Jesus busca orientações para cumprir lei que obriga unidades de saúde de SC a informar embriaguez de adolescentes
Rotina de atuação será formatada em parceria com MP e Conselho Tutelar
Buscando o cumprimento da lei que obriga tanto a rede pública de saúde como a particular a comunicar o Conselho Tutelar e os pais casos de ingestão de álcool ou drogas por crianças e adolescentes, o Hospital Bom Jesus deve definir em breve a rotina de atuação para esses casos. A formatação de como serão conduzidos os casos será feita em conjunto com Ministério Público e o Conselho Tutelar de Ituporanga.
As reuniões para definir os detalhes devem ocorrer no início do mês de fevereiro. De acordo com a assistente social do HBJ Claudia Ferreira é importante firmar as parcerias para melhor cumprimento à lei. “Como teremos que comunicar fatos que envolvem crianças e adolescentes nada mais justo que definirmos essas ações em conjunto com os órgãos que vamos estar diretamente ligados”, explicou a profissional.
Outro processo necessário será a capacitação de toda a equipe que fará o atendimento desses casos dentro da unidade hospitalar. “Os profissionais da equipe de enfermagem e da assistência social terão que alinhar os processos e as rotinas de encaminhamento”, ressaltou. Ainda de acordo com a profissional, teoricamente os casos já eram conduzidos dessa porem não havia uma rotina de trabalho definida.
A lei número 17.078/2017, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 13 de janeiro. Caso a norma seja descumprida sem justificativa, a unidade hospitalar poderá pagar multa. A penalidade é de R$ 2 mil após a advertência, e o valor dobra a cada reincidência.
Os valores arrecadados com multas serão usados em clínicas de recuperação para dependentes químicos. Para isso, serão depositados no Fundo de Desenvolvimento Social (Fundosocial).